Atualizado em 7 de janeiro de 2014 às 12:45

São rígidas as exigências para levar menores em viagens para o Uruguai

Um dos principais destinos dos bajeenses durante o período de férias é o país limítrofe, Uruguai. Devido à proximidade com o Brasil, o litoral hermano lota de turistas brasileiros.

Entretanto, antes de programar a viagem, é necessário enfrentar a burocracia e providenciar toda a documentação para garantir uma viagem segura e tranquila.

O inspetor-chefe da Receita Federal em Bagé, Leandro Tessaro, explica que para cruzar a fronteira do país vizinho, a aduana exige a Carteira de Identidade ou passaporte válido. Outros tipos de documentos de identificação, como Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional não são aceitos. Para outros países do Mercosul, o passaporte é obrigatório.
Em veículo próprio
Outro documento importante para se ter em mãos é a Carta Verde. O documento é uma espécie de seguro para quem opta pela viagem de automóvel, com cobertura de danos a pessoas fora do carro, como pedestres ou ocupantes de outros veículos. Um carro estrangeiro não pode rodar no Uruguai sem esse documento, sob a pena de ter o carro retido.
A carta pode ser emitida por bancos e seguradoras e seu valor irá depender do tempo que a viagem irá durar. O mais comum é contratá-la com prazo de três a 30 dias. Os custos variam de 48 a 378 dólares.
Se o veículo em questão não for propriedade do motorista que irá conduzi-lo para fora do país, é necessário também uma procuração assinada pelo proprietário, registrada em cartório, permitindo que o automóvel seja conduzido por terceiros. Caso o automóvel seja de propriedade do turista, apenas o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é solicitado.
Após colocar a papelada em dia, também devem ser observados os itens e equipamentos de segurança. O ideal é consultar quais as exigências de cada país nesse quesito. No Uruguai, como a legislação de trânsito é similar à brasileira, os equipamentos de segurança são os mesmos solicitados no Brasil.
Crianças
Outra questão que suscita dúvidas é a viagem com menores de idade. Mesmo que a criança em questão seja filha do turista, é necessária uma série de burocracias antes de sair do país. Para viajar, o menor deve possuir documento de identificação (RG ou passaporte), independente da idade, já que a Certidão de Nascimento não é aceita. “A criança, tenha ela meses ou anos, tem que ter RG ou passaporte. A certidão não vale porque só comprova o nascimento, não é uma identificação oficial”, afirma.
Além disso, caso a viagem seja realizada com apenas um dos pais ou responsáveis, é necessário que seja emitida autorização do pai que não irá acompanhar. Se o caso for um dos pais já ter falecido, é necessário apresentar a Certidão de Óbito. Esses documentos podem também ser substituídos por uma autorização do juiz da Vara de Infância e Juventude, que irá analisar o caso e emitir o documento caso julgue apropriado.
Tessaro adverte ainda para as cotas de compras. Ele relembra que as crianças também possuem cota, no mesmo valor de 300 dólares. Caso este valor limite seja excedido, o turista deverá pagar tributo de 50% do valor excedente.
Fonte: Jornal Minuano
 
 
 

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