Atualizado em 3 de outubro de 2013 às 12:14

Janise e presidente da Câmara tratam sobre Selo da Diversidade

Secretária, chefe de gabinete da SMED, Eduardo Ruiz, e Parera

A vereadora licenciada e atual secretária municipal de Educação de Bagé, Janise Collares (PT), reuniu-se, na terça-feira, com o presidente do Legislativo, Paulinho Parera (PT), para tratar sobre a implementação da Lei Municipal nº 5.230, de 07/05/13, de autoria de Janise, que institui o Selo da Diversidade. A secretária frisa que um dos primeiros passos para execução da lei é a constituição de um Comitê Gestor, que dará o regulamento do Selo da Diversidade, bem como definirá data da outorga da distinção e prazos para inscrição de empresas e entidades. O  Selo da Diversidade é uma distinção conferida pelo Poder Legislativo, anualmente, a organizações públicas, privadas e da sociedade civil que desenvolvem programas, projetos ou ações de promoção e valorização da diversidade em seus ambientes e em suas áreas de atuação, em reconhecimento a seus esforços para a superação do preconceito e da discriminação social de segmentos da sociedade historicamente estigmatizados.
Constituição A organização da distinção cabe à Câmara de Vereadores, por intermédio da constituição de um Comitê Gestor composto de três vereadores (sendo, no mínimo, um integrante da Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos). Outros órgãos terão um representante – entre eles: Coordenadoria Municipal dos Direitos Humanos, Coordenadoria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Gabinete de Relações Comunitárias. Também fazem parte do Comitê um representante de entidade ligada à promoção dos direitos humanos, indicado pelo presidente da Câmara, um representante de entidade ligada à promoção dos direitos humanos, indicado pelo prefeito, e um representante de cada uma das instituições de ensino superior com sede em Bagé. Podem receber o Selo da Diversidade organizações públicas, privadas e da sociedade civil que desenvolvem programas, projetos ou ações de promoção e valorização da diversidade em seus ambientes e em suas áreas de atuação. São áreas consideradas dentro do tema diversidade as que envolvem etnia/raça, gênero, orientação sexual, pessoa com deficiência e a questão geracional (juventude e idosos).

Fonte: Jornal Folha do Sul

 
 
 

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